Imunidade de jurisdição dos Estados: o caminho para relativização

O objetivo do presente trabalho é fixar as premissas teóricas, legislativas e jurisprudenciais que envolvem o debate sobre a relativização da imunidade de jurisdição dos Estados, partindo pesquisa d’Argent Lesaffre. A tem fundamento no princípio soberania, segundo qual entes igual hierarquia ficam impedidos julgarem uns aos outros. Se, por um lado, justifica-se instituto para proteção direitos Estados soberanos (dentre eles igualdade independência nacional), outro, concessão pode ferir fundamentais indivíduo. Conduziu-se estudo com base em levantamentos teóricos, legislação jurisprudência, tanto nacionais quanto internacionais. Parte-se algumas questões: possível relativizar hipóteses cabimento jurisdição, quando há afronta direito internacional imperativo? Como tema vem sendo tratado na doutrina jurisprudência internacionais? As respostas caminham sentido que, sim, ao jus cogens enseja levantamento Estados. Embora tenha seguido nesse sentido, existe, ainda, forte resistência admitir essa tese. Ao final, apresentam-se os desafios surgem eventual abertura flexibilização, dentre eles, limites necessários.